A ausência de uma política educacional sólida leva o governo do Estado de São Paulo a alterar por cinco vezes a matriz curricular da Rede Estadual de Ensino no período de cinco anos. Inaugurando esta série desastrosa de política educacional instável temos a resolução SE – 92 de 19 de dezembro de 2007 que estabeleceu diretrizes para organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais. No dia 26 de novembro de 2008 entra em vigor outra resolução modificando a Matriz Curricular, revogando a anterior e, em menos de um mês, no dia 24 dezembro de 2008, há uma nova resolução, alterando novamente a grade curricular das escolas estaduais paulistas e, assim, é revogado mais uma vez as resoluções anteriores. E, em uma situação recorde, o Governo do Estado de São Paulo publica outra alteração na matriz curricular no dia 17 de dezembro de 2011 e anuncia uma nova alteração que será publicada no dia 22 de dezembro de 2011.
Ora, esta instabilidade no direcionamento das diretrizes educacionais da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo é uma das causas da decadência da qualidade do ensino no Estado de São Paulo, pois demonstra a acefalia da gestão educacional no Estado que, em um processo de brincar de fazer educação, gera uma instabilidade em todo o sistema educacional paulista que muda de rota constantemente.
Em qualquer Estado sério, políticas educacionais são duradouras, pois é necessário solidez e tempo para que haja condições de avaliar seus resultados. Ora, não convêm políticas educacionais de governo e, sim, políticas educacionais de Estado, pois governos são transitórios, mas o Estado é duradouro.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo precisa compreender a necessidade de estabelecer equilíbrio entre as disciplinas escolares no processo de distribuição das aulas na matriz curricular, pois somente, assim, o aluno terá uma formação integral. Contudo, há no Estado de São Paulo o erro de hipervalorizar as disciplinas de Português e Matemática em detrimento de disciplinas como Filosofia e Sociologia.
É bom lembrar que em 2008, o Congresso Nacional alterou a LDB (Lei de Diretrizes Básicas da Educação), reintroduzindo Filosofia e Sociologia como disciplinas obrigatórias nas três séries do Ensino Médio em todo território nacional e, estas áreas do conhecimento, foram retiradas do currículo escolar pelo Regime Militar em 1971, pois refletir e compreender o funcionamento da sociedade é um risco para qualquer regime ditatorial. Ora, com a restituição de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio, ocorreu, de fato, o fim do Regime Militar.
Mas, parece que o governo paulista ainda não percebeu que estamos em uma nova fase histórica em que o individuo precisa ser formado integralmente para ser transformado em cidadão crítico com a autonomia necessária para escolher e decidir rumos da sua existência e de seu país e, sobretudo, que a sua ação seja fundamentada em princípios éticos.
Saber ler, escrever e compreender as operações básicas da Matemática é uma consequência da formação integral, porém, estabelecer um número maior de aulas nas disciplinas de Português e Matemática não gera formação integral e o resultado é o aumento dos índices de alunos com analfabetismo funcional e com a incapacidade de compreender as regras básicas da Matemática.
Professor Mauro Antônio do Nascimento
