Questão 2, da prova azul, ENEM/2011

Ao estudarmos a história do pensamento ético ocidental, temos condições de identificar a base teórica da questão 2, da prova azul, ENEM/2011 e, ao analisá-la,  fica claro que a base é Kant. Ressalto ainda que o termo “obrigação” não é exclusivo do direito ou os das normas jurídicas, pois além das obrigações jurídicas, há as obrigações morais. Para fundamentar nosso debate, segue abaixo definições do termo “obrigação” e trechos de artigos que servirão de fio condutor para as nossas reflexões.

Algumas definições do termo “obrigação”:

Ação ou resultado de obrigar; imposição; ENCARGO; DEVER: Tinha a obrigação de cuidar da criança

4. Jur. Escritura que obriga alguém a pagar dívida ou cumprir contrato

Obrigação moral

1 Ét. Imposição interior que orienta o comportamento ou determinada atitude, baseada em princípios éticos de respeito, dever, solidariedade etc.

Fonte:

http://aulete.uol.com.br/site.php?mdl=aulete_digital&op=loadVerbete&pesquisa=1&palavra=obriga%E7%E3o

“A lei moral deve ser, para tal vontade, uma obrigação, ou seja, um imperativo categórico. Kant afirma que o ‘dever moral é, pois, um seu querer necessário próprio como membro de um mundo inteligível, só podendo ser pensado por ele como dever na medida em que ele ao mesmo tempo se considera membro do mundo sensível’ (GMS, IV, 455).”

Cláudio Almir Dalbosco (Doutor pela Universität Kassel/Alemanha e professor do curso de Filosofia e do mestrado em Educação da Universidade de Passo Fundo)

“A mobilização moral ou não-moral diferencia propriamente o que é ético do que é jurídico, e não o conteúdo das obrigações.”

Erick Calheiros de Lima (doutorando em Filosofia pela UNICAMP e em Ciência Política pela Universidade de Munique/Alemanha/Ludwig Maximillians-Universität München)

“A legislação Ética, a qual, exigindo ‘moralidade das máximas’, atenta justamente à estrita observância subjetiva deste paradigma, faz dos deveres externos obrigações também éticas (...)”

Erick Calheiros de Lima (doutorando em Filosofia pela UNICAMP e em Ciência Política pela Universidade de Munique/Alemanha/Ludwig Maximillians-Universität München)

Com base nestas considerações, a alternativa (B) da prova azul Enem/2011 está errada e a alternativa correta é a letra (D), portanto, o gabarito oficial do Enem está correto e os cursinhos estão errados, sustentar posição contrária é um grande risco, pois em tempos desumanização e barbárie, defender posições equivocadas no campo ético e educacional, configura-se como ameaça ao desenvolvimento da humanidade.

Mauro Antônio do Nascimento